Termos e Condições (Mercadoria e Serviços)
Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Evolut, com sede Ed. Atlas II, Av. José Gomes Ferreira 11, Piso 2 – 1495-139 Algés – Portugal, número de identificação fiscal 503 585 491 e contacto (+351) 211 165 467, ou (+351) 932 099 203, doravante designada por “Evolut" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.evolut.green doravante designadas por “Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.evolut.green serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 2 – Encomenda
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.evolut.green, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Ira à página dos produtos, no website www.evolut.green e selecionar o produto que deseja.
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Evolut honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Evolut compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (catorze) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
Artigo 3 – Pagamento
1. No website www.evolut.green, a Evolut propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- MBWay;
- PayPal;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
Artigo 4 – Entrega / Disponibilização e Consumo
1. A entrega das encomendas realizar-se após boa cobrança da encomenda. A entrega é realizada pela empresa TNT.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. 25€ (vinte e cinco euros) em Portugal Continental. Caso a entrega seja feita fora do território continental, o valor dos portes de envio terá de ser avaliado. O Utilizador pode optar por receber a sua encomenda no nosso escritório, evitando assim o pagamento de portes de envio.
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
Artigo 5 – Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento
Artigo 6 – Cancelamento e Devolução
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Evolut. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto sales@evolut.green, ou por chamada telefónica para o número de contacto (+351) 211 165 467, ou (+351) 932 099 203, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Evolut, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Evolut compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Evolut.
Artigo 7 – Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Evolut e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.