WEBSITE EVOLUT.GREEN POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
- Nome: Green Evolut, Lda. (adiante designada por “Evolut”), uma empresa constituída ao abrigo da lei portuguesa
- Formulário de contacto disponível aqui
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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, em diante denominada de “LPDP" e o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, em “RGDP") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. “Dados pessoais" é qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, psicológica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de correio eletrónico).
Ao ler esta Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre o processamento de dados pessoais efetuado pela Evolut através do website https://www.evolut.green (em diante denominado de “Website").
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FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que processamos através do Website só serão utilizados para os seguintes fins:
- Gestão da contratação de serviços realizados através do Website, tais como marcação de reuniões e pedido de contacto;
- Enviar periodicamente as nossas newsletters eletrónicas com notícias relacionadas com os serviços e negócios da Evolut e o sector a que dedica a sua atividade.
- Gestão das candidaturas apresentadas para o processo de recrutamento, análise do Curriculum Vitae e das Cartas de Apresentação.
- Enviar periodicamente informações comerciais e/ou promocionais relacionadas com o sector de serviços contratado, a menos que o titular se oponha ou retire o seu consentimento.
- Fornecer informações sobre os serviços da Evolut quando solicitado pelos Clientes ou Potenciais Clientes.
- Fornecer informações sobre os serviços da Evolut quando solicitado pelos Clientes ou Potenciais Clientes.
- Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências do utilizador, para melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas do Utilizador.
- Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com os outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e disponibilizados aos funcionários da empresa, quando necessário para o exercício da sua atividade profissional.
- Cumprimento das disposições legais nacionais e internacionais ou execução de uma ordem das autoridades judiciais competentes.
- ) Cumprimento das obrigações legais, decorrentes da legislação aplicável sobre proteção de dados, bem como, para o exercício dos direitos dos titulares, em particular, a defesa de um direito durante um processo judicial.
A Evolut garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a Evolut recolha e trate dados pessoais de forma segura e evite a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, é importante ter em conta que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança absoluta, com o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A não apresentação dos dados solicitados marcados como obrigatórios no Website, implica a impossibilidade de responder ao pedido do titular dos dados.
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LEGALIDADE DO TRATAMENTO
Evolut trata os dados do utilizador:
- quando expressam o seu consentimento explícito e legítimo para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
- quando necessário para a execução de um contrato em que o utilizador de dados é parte, ou para acordos pré-contratuais a pedido do utilizador;
- para cumprir as obrigações legais a que o Evolut está vinculado;
- para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela Evolut ou por terceiros, a menos que prevaleçam os interesses da pessoa a quem os dados dizem respeito, prevalecem os direitos e liberdades fundamentais.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, exata, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causada devido à violação desta obrigação.
Se os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados ao Evolut para os fins indicados.
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PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Evolut apenas armazena e processa os seus dados pessoais enquanto for necessário ou obrigatório para cumprir os objetivos acima descritos, aplicando critérios de armazenamento de informação apropriados a cada processamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A Evolut mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os sujeitos dos dados de acordo com os seguintes critérios:
- durante um período de tempo não superior à prossecução dos fins para os quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
- durante um período de tempo não superior à prossecução dos fins para os quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
- quando aplicável e legítimo, até qualquer pedido de oposição ou eliminação por parte do titular dos dados.
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COMUNICAÇÃO DE DADOS
Para além das comunicações efetuadas em conformidade com as obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além de Evolut, por:
- trabalhadores e colaboradores da Evolut, na sua qualidade de processadores de dados autorizados;
- empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo que a Evolut;
- autoridades em geral, entidades administrativas e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
- prestadores de serviços externos;
Exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com as autorizações concedidas pelo titular dos dados.
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TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Evolut pode processar e transferir os seus dados pessoais para um país fora do Espaço Económico Europeu, isto só ocorrerá após a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
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INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA
A Evolut implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, a fim de evitar a sua alteração, perda, processamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, estando o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceda a dados pessoais, Evolut compromete-se a fazê-lo:
- Armazená-los através das medidas de segurança legalmente exigidas, de natureza técnica e organizacional, que lhe garantam segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia a qualquer momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para fins previamente definidos;
- Implementar medidas de segurança física para proteger as instalações;
- Assegurar que os dados sejam tratados apenas por funcionários e colaboradores cuja intervenção seja essencial para satisfazer o pedido da pessoa em causa, que estão vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade. Se houver a possibilidade de as informações poderem ser divulgadas a terceiros para os fins acima referidos, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade, de acordo com as disposições deste documento.
Se a Evolut subcontratar a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais, essas entidades serão obrigadas a adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado, ou qualquer outro processamento ilícito.
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EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Em conformidade com as disposições da RGPD, os Utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição do processamento, portabilidade dos dados, direito de oposição e retirada do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que desejam exercer:
- Formulário de contacto disponível aqui
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AUTORIDADE DE PROTECÇÃO DE DADOS
O Utilizador tem também o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a questões relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, através do seguinte website www.cnpd.pt.
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PÁGINAS DE TERCEIROS
O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que liguem ou redirecionem para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da Evolut e outros terceiros.
Contudo, a Evolut não controla o conteúdo ou ligações que aparecem nestas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por estas páginas ou sítios Web. A Evolut aconselha os utilizadores a visitar a política de privacidade de tais páginas, bem como os seus termos e condições.
A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo os que têm uma ligação externa ao website, estão sujeitos aos termos e condições desse website, Evolut não será responsável por tal acesso e utilização em qualquer caso.
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ALTERAÇOES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Evolut reserva-se o direito de rever esta Política em qualquer altura que considere apropriado, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acedam ao Website.
Atualizado a 26 de Abril de 2022